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Emiliani Nascimento
Publicações
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Artigos (14)
Notícias (2)
Emiliani Nascimento
Artigo ·
há 2 anos
O fornecimento de aparelho auditivo como materialização da cobertura integral por parte do plano de saúde
Muito tem se discutido acerca da obrigatoriedade de cobertura de tratamentos e procedimentos por parte dos planos de saúde, quando tais eventos não constam no rol da ANS. Embora a discussão esteja...
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Emiliani Nascimento
Artigo ·
há 2 anos
Responsabilidade civil do estado por omissão na transferência de paciente do SUS
1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabelece a garantia da saúde da seguinte forma: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que...
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Emiliani Nascimento
Artigo ·
há 4 anos
Passaporte para cães e gatos: saiba como emitir e quais as vantagens
Instituído pela Instrução Normativa nº 54, de 18 de novembro de 2013, o passaporte poderá substituir o Certificado Veterinário Internacional (CVI), no caso de viagens para o exterior, e em viagens...
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Emiliani Nascimento
Notícia ·
há 5 anos
Advogadas parturientes e adotantes estão ISENTAS da anuidade na OAB do Amapá
O Diário Eletrônico da OAB publicou, hoje (10/06/2019), a RESOLUÇÃO Nº 003 /2019 que concede isenção às advogadas parturientes e adotantes. Na resolução, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados...
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Emiliani Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
Como fica o salário-maternidade com a Reforma da Previdência?
A seguridade Social alcança não só a aposentadoria, mas também todos os eventos de vulnerabilidade como: invalidez, viuvez, orfandade, desemprego, maternidade. A Constituição Federal em seu Art. 201...
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Emiliani Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
Tesouro Selic: advogada analisa alteração no spread e mudança nas datas de investimento
Em abril, o Tesouro Nacional anunciou mudanças no spread do Tesouro Selic, recurso muito utilizado para guardar a conhecida “reserva de emergência”. O Spread (diferença entre a taxa de investimento e...
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Emiliani Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
Entenda como a má prestação de serviços de buffet em festa de casamento pode gerar dano moral
A perfeita festa de casamento é o sonho de muitas pessoas. Muito tempo e dinheiro são investidos para a realização deste desejo. Mas e quando as coisas não saem exatamente conforme planejado pelos...
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Emiliani Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
5 direitos do consumidor em compras feitas pela internet
(Imagem extraída do perfil oficial da OAB/SP no Instagram) No dia 15 de março, comemora-se o dia mundial do consumidor. Pensando nisso, preparamos este artigo para destacar os 5 direitos dos...
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Emiliani Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
Idosos têm direito a fraldas geriátricas gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular
O programa, criado pelo Governo Federal em 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.090 de 20 de maio de 2004, tem como finalidade atender a população, especialmente a mais carente, com mais uma...
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Emiliani Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
O Princípio da Essencialidade Tributária
O sistema constitucional tributário é formado por um conjunto de princípios e regras para atuação, de forma coordenada, do Estado, a fim de que este gere os recursos necessários para o cumprimento de...
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